Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PL 364/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 06/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2026Aguardando Parecer (CPASF)
Votações desta proposta
- 11/06/2025 — Retirado o REQ n. 1673/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1698/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026