Câmara dos DeputadosApresentada em 11/02/2025
PL 363/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Guimarães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 23/04/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 267; Não: 116; Total: 383.
- 23/04/2025 — Aprovado o requerimento nº 1516/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 363/2025.
- 23/04/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-363/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 23/04/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1516/2025.
- 23/04/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-363/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 23/04/2025 — Realizar o encaminhamento do PL-363/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 28/04/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.
- 28/04/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
- 29/04/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.
- 29/04/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
- 29/04/2025 — Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.
- 29/04/2025 — Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.
- 29/04/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.
- 29/04/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026