Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2025
REQ 335/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 17/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
- Sanderson (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 17/02/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026