Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2025
PL 358/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/11/2025Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 25/09/2025 — Rejeitado o Requerimento.
- 25/09/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
- 25/09/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026