Câmara dos DeputadosApresentada em 07/02/2025

MSC 128/2025

Ementa oficial

Submete á consideração do Congresso Nacional o texto do Anexo VI do Protocolo ao Tratado da Antártida sobre Proteção ao Meio Ambiente (“Protocolo de Madri”), adotado em 2005.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 26/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/09/2025Apresentação de Proposição

Votações desta proposta

24/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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