Câmara dos DeputadosApresentada em 07/02/2025
PL 341/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Westphalen (Autor(a) principal)
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Heitor Schuch (Coautor(a))
- Lucas Redecker (Coautor(a))
- Márcio Biolchi (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/07/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026