Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025

PL 326/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Educação física Escolar (Pnefe) e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto

Desde 15/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

André Figueiredo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2026Tramitando em Conjunto (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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