Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025
PL 323/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renilce Nicodemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2026Aguardando Parecer (CFT)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026