Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025

RIC 222/2025

Ementa oficial

Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre aspectos do poder de polícia conferido à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, pelo Decreto 12.373 de 31 de janeiro de 2025

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Silvia Waiãpi (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

29/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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