Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025
PL 321/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lucas Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Arquivada (MESA)
Votações desta proposta
- 02/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 02/09/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3570/2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026