Câmara dos DeputadosApresentada em 06/02/2025
RIC 205/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024, em especial no que diz respeito à idoneidade dos parâmetros e meios de avaliação dos programas de integridade, nos casos de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rosangela Moro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

