Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025
PL 298/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 18/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Helio Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2025Tramitando em Conjunto (CDHMIR)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026