Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025

PDL 68/2025

Ementa oficial

Anula a PORTARIA MMA/MDA Nº 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 01/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Fernanda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/10/2025Aguardando Parecer (CMADS)

Votações desta proposta

12/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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