Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025
REQ 209/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 11/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lula da Fonte (Autor(a) principal)
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Gilvan Maximo (Coautor(a))
- Marcelo Queiroz (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Yandra Moura (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/02/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026