Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025
PDL 67/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tião Medeiros (Autor(a) principal)
- Lucio Mosquini (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/12/2025Tramitando em Conjunto (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026