Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025

PDL 65/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que ”dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Delegado Palumbo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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