Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025
TVR 68/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.510, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

