MSC 103/2025
Ementa oficial
Mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.193, de 7 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Brotas, Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026