MSC 105/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.733, de 16 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2018, que renova, a partir de 25 de novembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desterro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Quiterianópolis, Estado do Ceará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026