TVR 58/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.371, de 25 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022, que renova, a partir de 19 de maio de 2015, a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026