Câmara dos DeputadosApresentada em 05/02/2025
PL 270/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- David Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Pronta para Pauta (CREDN)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 27/05/2026 — Subscrito pelo deputado Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir no rol de convidados o senhor Marcos Adolfo Ribeiro Ferrari, Presidente-Executivo da Conexis Brasil Digital.
- 17/06/2026 — Subscrito pelo deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026