Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 259/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº Lei 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, para assegurar ao médico a proteção de sua integridade física.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2026Aguardando Parecer (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026