Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
RIC 154/2025
Ementa oficial
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as alterações na isenção do Imposto de Renda (IR) para portadores de moléstias graves, limitando o benefício àqueles com rendimentos mensais de até R$ 20 mil.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

