Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
RIC 151/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a respeito do Grupo de Trabalho de Leiloeiros, instituído na Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, para revisar a Instrução Normativa DREI 52/2022, que dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

