Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 220/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Heitor Schuch (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Albuquerque (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Covatti Filho (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Felipe Carreras (Coautor(a))
- Gervásio Maia (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- Luciano Ducci (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Ronaldo Nogueira (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/07/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026