Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PRC 6/2025
Ementa oficial
Altera os arts. 50 e 117 do Regimento Interno, instituindo restrições para a apreciação de requerimentos de retirada de pauta nas reuniões de Comissões e nas sessões do Plenário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 03/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

