Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 202/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luisa Canziani (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

