Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 194/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 06/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Talíria Petrone (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
- Túlio Gadêlha (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 06/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CPASF)
Votações desta proposta
- 01/07/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026