Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 185/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece o crime de violência institucional em instituições privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
- 26/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026