Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PL 182/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2026Pronta para Pauta (CCJC)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- 12/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 22/10/2026