Câmara dos DeputadosApresentada em 04/02/2025
PDL 53/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução nº 258 de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

