Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PDL 51/2025
Ementa oficial
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sanderson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2025Aguardando Parecer (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

