Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 163/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, para estabelecer incentivos ao bom desempenho acadêmico dos estudantes.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/12/2025Pronta para Pauta (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026