Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 161/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para garantir o direito de escolha do consumidor de obras cinematográficas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 18/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/02/2025Tramitando em Conjunto (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

