Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 156/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Aguardando Parecer (CME)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação.
- 10/09/2025 — Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
- 10/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026