Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PDL 48/2025
Ementa oficial
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eros Biondini (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carla Zambelli (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Giovani Cherini (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Simone Marquetto (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/11/2025Arquivada (MESA)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Aprovado o requerimento nº 3559/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 3/2025.
- 05/11/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDL 3/2025, por ter sido aprovado o REQ 3559/2025 que está apensado ao primeiro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

