Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 127/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 30/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Melchionna (Autor(a) principal)
- Camila Jara (Coautor(a))
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Chico Alencar (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Glauber Braga (Coautor(a))
- Guilherme Boulos (Coautor(a))
- Ivan Valente (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/04/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CREDN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026