Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 125/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a fim de fixar parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 30/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Parecer do Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026