Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 106/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Chrisóstomo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Parecer (CCULT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026