Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025

RIC 108/2025

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o Contrato de Parceria Nº 213431. Processo Nº: SERPRO-PON-2023/00006. Parceria Nº: 01298/2024, entre a SERPRO e a HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 02.975.504/0001-52, em especial para o serviço HUAWEI CLOUD.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Mendonça Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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