Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 99/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a vedação do nepotismo no âmbito dos partidos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 12/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Bivar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Tramitando em Conjunto (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026