Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 96/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renata Abreu (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Aguardando Parecer (CFT)
- 16/10/2026Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro (CFT)
- 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026