Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
RIC 78/2025
Ementa oficial
Solicita ao Sr. Jorge Messias, Ministro da Advocacia-Geral da União, informações acerca da atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

