Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025

SIT 2/2025

Ementa oficial

Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações acerca da falta de transparência na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no que se refere à aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos projetos e obras previstas neste programa.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 03/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcos Pollon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/02/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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