Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
RIC 67/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro orçamentário decorrendo da aprovação do Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, concessão de indenizações e pensões vitalícias aos portadores de deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

