Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PL 68/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daiana Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/07/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- 13/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 15/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 27/10/2026Aguardando Deliberação (PLEN)
- 28/10/2026Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 26/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 26/05/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026