Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025

RIC 42/2025

Ementa oficial

Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial no que se refere à sua gestão financeira, seleção de projetos e viabilidade de investimentos, com o intuito de esclarecer a ausência de dados públicos acessíveis sobre o programa.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 22/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcos Pollon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/04/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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