Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025

PL 40/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.

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Situação atual

Retiradas pelo autor

Como a casa legislativa escreve: Retirado pelo(a) Autor(a)

Desde 01/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

01/04/2025Retirado pelo(a) Autor(a) (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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