Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025

INC 12/2025

Ementa oficial

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a realização de Convênio com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para localização de proprietários de veículos equipados com airbags Takata defectuosos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 19/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/03/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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