Câmara dos DeputadosApresentada em 03/02/2025
PDL 21/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 09/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/05/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 07/05/2025 — Aprovado o Parecer com voto contrário dos Deputados Marcon e João Daniel.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026